1. Informação para o utilizador
Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
A EUROFROZEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTARES, S.A. é o RESPONSÁVEL pelo tratamento dos dados pessoais do UTILIZADOR e informa que estes dados serão tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril, (GDPR) e a Lei 58/2019, de 8 de agosto, (LPDP).
Para que tratamos os seus dados pessoais?
Para manter uma relação comercial com o utilizador. As operações previstas para realizar o tratamento são:
- Envio de comunicações comerciais publicitárias por e-mail, fax, SMS, MMS, redes sociais ou qualquer outro meio eletrónico ou físico, atual ou futuro, que permita realizar comunicações comerciais. Essas comunicações serão realizadas pelo RESPONSÁVEL e estarão relacionadas com os seus produtos e serviços, ou dos seus colaboradores ou fornecedores, com os quais este tenha celebrado um acordo de promoção. Neste caso, os terceiros nunca terão acesso aos dados pessoais.
- Processamento de encomendas ou pedidos, resposta a consultas ou qualquer tipo de pedido efetuado pelo UTILIZADOR através de qualquer uma das formas de contacto à sua disposição na página web do RESPONSÁVEL.
Por que motivo podemos tratar os seus dados pessoais?
Porque o tratamento está legitimado pelo artigo 6.º do GDPR da seguinte forma:
- Com o consentimento do UTILIZADOR: envio de comunicações comerciais e do boletim informativo.
- Por interesse legítimo do RESPONSÁVEL: realizar estudos de mercado, análises estatísticas, etc., e processar encomendas, pedidos, etc., a pedido do UTILIZADOR.
Durante quanto tempo conservaremos os seus dados pessoais?
Serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir a finalidade do tratamento ou caso existam requisitos legais que ditem a sua conservação e, quando já não sejam necessários para tal, serão apagados através de medidas de segurança adequadas para garantir a anonimização ou a plena destruição dos dados.
A quem facultamos os seus dados pessoais?
Não está prevista nenhuma comunicação de dados pessoais a terceiros salvo, caso tal seja necessário para o desenvolvimento e a execução das finalidades do tratamento, aos nossos prestadores de serviços relacionados com comunicações, com os quais o RESPONSÁVEL celebrou os contratos de confidencialidade e de encarregado do tratamento exigidos pela legislação em matéria de privacidade em vigor.
Quais são os seus direitos?
Os direitos do UTILIZADOR são:
- Direito de retirar o consentimento em qualquer momento.
- Direito de acesso, retificação, portabilidade e apagamento dos seus dados e direito de limitação ou oposição ao seu tratamento.
- Direito de acesso, retificação, portabilidade e apagamento dos seus dados e direito de limitação ou oposição ao seu tratamento
Dados de contacto para o exercício dos seus direitos:
EUROFROZEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTARES, S.A. Quinta de Vale Flores – Almada, 2814-512 Feijó. E-mail: eurofrozen@eurofrozen.com
2. Caráter obrigatório ou facultativo da informação facultada pelo utilizador
Os UTILIZADORES, ao assinalarem as caixas correspondentes e introduzirem dados nos campos assinalados com um asterisco (*) no formulário de contacto ou apresentados em formulários para transferência, aceitam de modo explícito, livre e inequívoco que os seus dados são necessários para responder ao seu pedido, por parte do prestador, sendo voluntária a inclusão de dados noutros campos. O UTILIZADOR garante que os dados pessoais facultados ao RESPONSÁVEL são verdadeiros e responsabiliza-se por comunicar qualquer alteração dos mesmos.
O RESPONSÁVEL informa que todos os dados solicitados através do website são obrigatórios, uma vez que são necessários para a prestação de um excelente serviço ao UTILIZADOR. Caso não sejam facultados todos os dados, não garantimos que a informação e os serviços prestados sejam completamente adequados às suas necessidades.
3. Medidas de segurança
Em conformidade com o disposto na legislação em matéria de proteção de dados pessoais em vigor, o RESPONSÁVEL cumpre todas as disposições das normas GDPR e LPDP para o tratamento dos dados pessoais da sua responsabilidade e claramente os princípios descritos no artigo 5.º do GDPR, pelos quais são tratados de modo lícito, equitativo e transparente em relação ao interessado e adequados, pertinentes e limitados ao necessário no que se refere às finalidades para as quais são tratados.
O RESPONSÁVEL garante que implementou políticas técnicas e organizativas adequadas para aplicar as medidas de segurança estabelecidas no GDPR e na LPDP com o objetivo de proteger os direitos e as liberdades dos UTILIZADORES e que comunicou a informação adequada para que possam exercê-los.
Para obter mais informação sobre as garantias de privacidade, pode contactar o RESPONSÁVEL através da EUROFROZEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTARES, S.A. Quinta de Vale Flores – Almada, 2814-512 Feijó. E-mail: eurofrozen@eurofrozen.com
